|
 Mp3
- Uso pessoal não seria mais crime
03 de
novembro de 2006
Clipping:
Jornal Extra, RJ, Caderno Info Extra, Pag 3, 02/11/06
Fundação Getúlio Vargas e ONGs propõem liberar troca de
arquivos entre usuários comuns. Por Paola de Moura ( paola@extra.inf.br )
Enquanto o cerco à pirataria na Internet
aumenta a cada dia, cresce também um movimento para deixar
de ser considerado crime a troca de arquivos, como músicas
em Mp3, por indivíduos que façam sem intenção de vender ou
ganhar dinheiro. A argumentação é simples: na época da
fita cassete, ninguém considerava copiar um disco
pirataria, por que copiar um CD para uso próprio não seria
crime.
A campanha tem adesão de pesos pesados com a Escola de
Direito da Fundação Getúlio Vargas. Junto com ONGs, a
fundação fez um manifesto pedindo a flexibilização da Lei
dos Direitos Autorais pelo direito de acesso e interesse
da sociedade.
O protesto surgiu depois que a Federação da Indústria
Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos
Produtores de Disco disseram que vão processar 20
brasileiros por baixarem músicas gratuitas na Internet.
No entanto, segundo o texto da FGV, uma pesquisa feita
pela Electronica Frontier Foundation (EFF), que
investigou as ações judiciais contra internautas no
Estados Unidos descobriu que as vítimas dos processos não
são piratas com intenções comerciais. elas são em sua
maioria, crianças, avós, mães solteiras, professores
universitários... a maioria fãs de música.
Segundo a FGV, processar esse tipo de
usuários não resolve o problema das redes peer to peer. A
instituição ainda alega que devem ser consideradas as
condições economicas e sociais da população brasileira que
não tem como pagar entre R$ 30 a R$ 40 por um CD.
Além disseo, segundoa FGV, em outros
países, as mesmas ações não diminuíram o número de
downloads ilegais. Para completar os manifestantes alegam
que a legislação deve evoluir junto com o desenvolvimento
tecnológico.
"O atual regime de copyright transforma
qualquer usuários de Internet em potencial criminoso e
infrator de direitos", diz o manifesto.
ENQUETE
LINKS
Conferência debate projeto para garantir direito na
internet - Globo On Line
Será
o fim do Kazaa? - e-Zine Guardião.net
|
